SENA MADUREIRA (AC) – O desabamento parcial da Ponte Frei Paolino Baldassari, ocorrido na última sexta-feira (5), em Sena Madureira, desencadeou uma rápida reação do governo do Acre, que recorreu à Justiça para exigir providências imediatas da empresa responsável pela obra e garantir a proteção das famílias atingidas. As medidas foram adotadas por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) e do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre).
O caso ganhou grande repercussão em todo o estado, principalmente porque a ponte havia sido entregue oficialmente em janeiro de 2024, ou seja, há menos de dois anos. Diante da gravidade do ocorrido, o governo estadual busca esclarecer as causas do colapso, responsabilizar os envolvidos e assegurar que a população não fique desamparada.
Justiça determina ações emergenciais da construtora
Em decisão proferida ainda durante o plantão judicial de sábado (6), a Justiça acolheu parte dos pedidos apresentados pelo Estado e determinou que a Construtora Cidade Ltda., responsável pela execução da obra, adote medidas emergenciais para minimizar os impactos causados pelo desabamento.
Entre as determinações está a apresentação, no prazo de cinco dias, de um plano de assistência às famílias afetadas pela erosão, instabilidade das margens ou demais riscos decorrentes do colapso da estrutura. O documento deverá prever, se necessário, remoção de moradores e oferta de moradias temporárias.
Caso a empresa descumpra a determinação, poderá ser aplicada multa diária de R$ 50 mil.
Além disso, a Justiça ordenou que a construtora envie ao local, em até 72 horas, uma equipe técnica especializada para realizar uma vistoria detalhada da estrutura remanescente e das áreas afetadas. Após a inspeção, deverá ser apresentado um laudo técnico ao Judiciário e ao Deracre em até cinco dias.
Também foi estabelecida a obrigação de adoção imediata de medidas preventivas, incluindo sinalização, isolamento da área e ações de contenção de riscos para evitar novos acidentes. O descumprimento dessa determinação poderá gerar multa diária de R$ 100 mil.
Governo busca responsabilização e reparação dos danos
Paralelamente às medidas emergenciais, o Estado ingressou com uma segunda ação judicial buscando garantir recursos para eventual ressarcimento dos prejuízos causados pelo desabamento.
O pedido inclui o bloqueio de ativos financeiros da construtora, indisponibilidade de imóveis e veículos, além da restrição de créditos que a empresa possa ter a receber de órgãos públicos.
No entanto, esse pedido não foi analisado favoravelmente durante o plantão judicial. O magistrado entendeu que medidas patrimoniais dessa natureza exigem análise mais aprofundada e devem ser apreciadas pelo juízo competente, garantindo o contraditório e a ampla defesa. O processo seguirá em tramitação para avaliação posterior.
Governadora destaca rapidez na resposta
A governadora Mailza Assis ressaltou que a determinação foi agir com rapidez para atender a população e garantir a responsabilização da empresa responsável pela construção.
Segundo ela, todas as providências administrativas e judiciais cabíveis foram adotadas para assegurar assistência às vítimas e proteger os interesses públicos.
“Seguiremos acompanhando de perto cada desdobramento, com firmeza e transparência, até que os prejuízos sejam reparados e a travessia seja restabelecida com segurança para a nossa população”, afirmou a chefe do Executivo estadual.
Ponte estava dentro do período de garantia
Nas ações protocoladas, o Estado destacou um ponto considerado fundamental para a responsabilização da empresa: a obra foi entregue definitivamente em janeiro de 2024 e ainda se encontra dentro do período contratual de garantia.
A legislação brasileira e as cláusulas contratuais estabelecem que a construtora permanece responsável pela solidez, segurança e qualidade da estrutura durante esse prazo.
O fato de a ponte ter apresentado falhas graves em menos de dois anos após sua entrega reforça os questionamentos sobre a execução da obra e deverá ser um dos principais pontos das investigações técnicas em andamento.
Apurações seguem para identificar causas do desabamento
Enquanto a Justiça analisa os demais pedidos do Estado, equipes técnicas do governo continuam realizando levantamentos para identificar as causas do colapso da estrutura.
As investigações irão apurar possíveis falhas de projeto, execução, fiscalização ou fatores externos que possam ter contribuído para o desabamento.
O procurador Thomaz Drumond destacou que as medidas judiciais visam proteger a população e garantir que os responsáveis arquem com os prejuízos.
“As medidas judiciais são necessárias para proteger o interesse público, assegurar o atendimento às vítimas, garantir a reconstrução da ponte e resguardar os recursos públicos eventualmente necessários para reparar os danos decorrentes do desabamento”, afirmou.
Já o procurador-geral adjunto Lucas Grangeiro enfatizou a rapidez da atuação institucional diante da gravidade da situação.
“A atuação da Procuradoria, após determinação da governadora, foi imediata, porque o interesse público e a dignidade das pessoas atingidas não podem esperar”, declarou.
População aguarda reconstrução e respostas
O desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari trouxe preocupação e transtornos para moradores de Sena Madureira, que dependem da estrutura para deslocamento e atividades econômicas.
Enquanto as investigações avançam e a Justiça acompanha o caso, cresce a expectativa da população por respostas concretas sobre as causas do acidente e pela rápida recuperação da travessia, considerada estratégica para a mobilidade e o desenvolvimento do município.
A expectativa agora é que os laudos técnicos apontem as responsabilidades e orientem as próximas etapas para a reconstrução da ponte, garantindo segurança e transparência em todo o processo.
