O ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira, prestem esclarecimentos, no prazo de 48 horas, sobre o uso de canais oficiais do governo federal para divulgação de ações da administração pública nas redes sociais.
A medida teve origem em uma representação apresentada pelo Partido Liberal (PL). A legenda questiona aproximadamente mil publicações atribuídas ao perfil Canal Gov, no Instagram e no X, que teriam divulgado programas sociais, obras, entregas e realizações do governo em período próximo às eleições de 2026.
O ponto central da controvérsia é estabelecer se as publicações permaneceram dentro dos limites da comunicação institucional permitida ou se ultrapassaram esse caráter, configurando eventual propaganda institucional irregular ou promoção pessoal do presidente.
No início de agosto, Nunes Marques determinou que conteúdos considerados incompatíveis com o caráter estritamente informativo fossem retirados das plataformas no prazo de 24 horas, especialmente aqueles que, segundo a decisão, destacassem a imagem pessoal de Lula associada a obras, programas ou atos administrativos.
A decisão também determinou a preservação de metadados pelas plataformas digitais, incluindo Instagram e X. A medida permite que informações técnicas relacionadas às publicações permaneçam disponíveis para eventual análise da Justiça Eleitoral.
Além disso, o governo foi impedido de reproduzir novos conteúdos com o mesmo padrão de promoção pessoal enquanto permanecerem vigentes as restrições eleitorais aplicáveis ao caso.
Secom afirma ter adotado medidas preventivas
Em sua manifestação, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que mantém compromisso com a legislação eleitoral e informou que os perfis do Canal Gov teriam sido retirados do ar ou restringidos a conteúdo predominantemente noticioso desde o início de julho.
A defesa sustenta, portanto, que o governo já havia adotado medidas para adequar sua comunicação às regras do período eleitoral.
O que está em jogo
O caso coloca sob escrutínio a fronteira entre informação pública e promoção política em um ano eleitoral. A legislação permite a divulgação de informações de interesse da população, mas estabelece restrições específicas à publicidade institucional durante o período eleitoral, especialmente quando houver possibilidade de favorecimento de candidatos ou autoridades.
Agora, caberá ao TSE analisar as explicações apresentadas pelos envolvidos e o conteúdo das publicações questionadas. O episódio também reforça a atenção da Justiça Eleitoral sobre o uso das estruturas e canais de comunicação do Estado durante a disputa eleitoral de 2026.
Em síntese: a discussão não envolve apenas a retirada de determinadas postagens, mas a definição dos limites que devem ser observados pelo governo federal ao utilizar canais oficiais para comunicar ações administrativas em um período de forte sensibilidade eleitoral.
