A vereadora Izabelle utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Brasiléia, nessa ultima terça feira 18/08/2026, para cobrar esclarecimentos sobre a paralisação das obras de revitalização da Orla Marechal Rondon, empreendimento cujo valor informado em plenário é de R$ 8,79 milhões. Durante seu pronunciamento, a parlamentar anunciou a intenção de convocar o responsável pela empresa Emot Construções Ltda., apontada como responsável pela execução do empreendimento, para prestar esclarecimentos aos vereadores.
Segundo as informações apresentadas pela vereadora, a ordem de serviço da obra foi emitida em 6 de novembro de 2024. Desde então, conforme relatado na tribuna, o empreendimento ainda não teria sido concluído, apesar de já terem ocorrido alterações contratuais relacionadas ao prazo e à execução da obra.
O principal questionamento levantado pela parlamentar diz respeito ao fato de a obra permanecer sem avanço significativo justamente durante o período de estiagem, considerado mais favorável para a execução de serviços de engenharia que dependem de condições climáticas mais estáveis.
Aterro às margens do rio preocupa parlamentar
Entre os pontos considerados mais preocupantes pela vereadora está a execução de um aterro às margens do rio. Izabelle afirmou que existe o risco de o material empregado ser deslocado pelas águas durante o período chuvoso, podendo atingir o leito do rio e provocar novos problemas na área da intervenção.
A parlamentar questionou ainda se existem problemas relacionados ao projeto, ao dimensionamento da obra, à execução dos serviços ou a outras questões técnicas que possam estar contribuindo para a paralisação.
“Se existe algum erro de projeto, se existe alguma coisa que não foi dimensionada, que é o que parece, que a empresa venha nesta tribuna através do seu responsável e se manifeste e esclareça para os vereadores”, afirmou.
Para a vereadora, a situação exige uma resposta formal e documentada, principalmente porque envolve recursos públicos de elevado valor.
Câmara pretende ouvir empresa e Prefeitura
Durante o pronunciamento, Izabelle anunciou que pretende inicialmente convocar o responsável pela empresa executora para explicar as razões da paralisação. Posteriormente, a parlamentar também pretende solicitar esclarecimentos da Prefeitura de Brasiléia, especialmente da Secretaria de Planejamento, sobre o acompanhamento e a fiscalização do empreendimento.
A discussão ganhou apoio durante a sessão. Um vereador lembrou que o Legislativo Municipal possui prerrogativas para convocar responsáveis e buscar informações sobre assuntos de interesse público. Também foi mencionada a possibilidade de atuação da Comissão de Justiça e Redação, presidida pela parlamentar, para formalizar os procedimentos necessários.
A vereadora destacou que a Câmara não deve se limitar às informações informais recebidas de representantes do Executivo ou de terceiros. Na avaliação apresentada durante a sessão, qualquer justificativa para a paralisação precisa estar respaldada por documentos técnicos e administrativos.
Fiscalização dos recursos públicos
Ao justificar a iniciativa, Izabelle afirmou que a fiscalização da aplicação dos recursos públicos constitui uma das atribuições fundamentais do Poder Legislativo. Segundo ela, moradores têm procurado os vereadores para questionar o andamento das obras no município, o que aumenta a necessidade de respostas oficiais.
A parlamentar criticou o que classificou como falta de informações formais encaminhadas à Câmara sobre as razões que levam determinadas obras a permanecerem paralisadas.
Para Izabelle, não basta a existência de placas de identificação das obras ou a execução parcial dos serviços. É necessário que o município apresente informações objetivas sobre cronograma, execução física, eventuais alterações contratuais, problemas técnicos, fiscalização e previsão de conclusão.
“Não é só o prefeito chegar e falar que é por causa disso e acreditar. As coisas precisam ser documentadas e esclarecidas”, afirmou a vereadora durante a sessão.
Convênio também deverá ser esclarecido
Outro dado apresentado no plenário foi a identificação do convênio relacionado ao empreendimento: 93-0066-DCPN-2022. A parlamentar solicitou que as informações referentes ao convênio, ao contrato, aos aditivos e à execução da obra sejam devidamente esclarecidas aos vereadores.
A preocupação central apresentada é evitar que uma obra de grande porte permaneça sem avanço durante o período considerado mais adequado para sua execução e, posteriormente, enfrente novas dificuldades com a chegada do período chuvoso.
Izabelle também questionou a possibilidade de novos aditivos caso ocorram danos ou alterações decorrentes das condições climáticas, especialmente em relação ao aterro executado próximo ao rio.
Pedido por transparência
Ao final do pronunciamento, a vereadora reforçou que a intenção da convocação não é apenas cobrar a empresa responsável, mas compreender tecnicamente o que está impedindo a conclusão do empreendimento e identificar as responsabilidades de cada parte envolvida.
A expectativa é que, caso a convocação seja formalizada, o responsável pela Emot Construções Ltda. apresente aos vereadores informações sobre o cronograma físico-financeiro, percentual efetivamente executado, motivos da paralisação, eventuais dificuldades encontradas no projeto, alterações contratuais, aditivos de prazo ou valor e previsão para retomada e conclusão dos serviços.
Na sequência, a Câmara deverá buscar esclarecimentos junto à Prefeitura e à Secretaria de Planejamento, especialmente quanto ao acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato.
O episódio coloca novamente em pauta a necessidade de acompanhamento permanente das obras públicas de maior porte em Brasiléia, sobretudo quando envolvem recursos milionários, intervenções em áreas próximas a cursos d’água e contratos sujeitos a alterações de prazo e execução.
Até que a empresa e o Poder Executivo apresentem formalmente suas justificativas, os questionamentos levantados pela vereadora permanecem como cobranças e solicitações de esclarecimento feitas no âmbito da fiscalização legislativa, não constituindo, por si só, comprovação de irregularidade ou de responsabilidade administrativa por parte da empresa ou do município.
